Presidente ainda acrescentou que a questão não é “simplesmente um negócio de discutir quantas gramas” cada pessoa carrega.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira (26), que tratar de drogas, como a maconha, por meio do Código Penal é um “equívoco” e reforçou que se diferencie quem é usuário e quem é traficante.
Lula ressaltou que a legislação já proíbe que o usuário seja preso. Ainda afirmou não ser “simplesmente um negócio de discutir quantas gramas” cada pessoa carrega.
A declaração aconteceu ao ser questionado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em estabelecer o limite de 40 gramas de maconha para diferenciar o usuário do traficante. A fala à imprensa aconteceu após ele vistoriar novos ônibus escolares comprados pelo governo federal, estacionados em frente ao Palácio do Planalto.
“Esse negócio de tratar da droga maconha pelo Código Penal….eu acho que é um equívoco, porque é preciso tratar ouvindo a ciência. O que a ciência pensa disso? O que diz a psiquiatra? O que diz a medicina como um todo?”, disse o presidente.
“Não é simplesmente um negócio de discutir quantas gramas. O que é o principal em tudo isso é você separar o que é o dependente consumidor de traficante, é isso que é. Já tem uma lei desde 2006, o ministro [Paulo] Pimenta era deputado. Ele foi o relator e, desde 2006, usuário não pode ser preso nesse país. Se ele é preso, é porque a polícia que pega, desrespeita. Mas pela lei, não pode ser preso”, complementou Lula.
Ao ser perguntando pela CNN se achou que a decisão do Supremo foi desnecessária, Lula disse:
“Veja, já tomou a decisão. Como que eu vou dizer que uma decisão é desnecessária? Acontece que você tem agora a Câmara querendo debater uma PEC e o Senado querendo debater uma PEC, então a decisão vai fazer com que se pense em não mudar a Constituição.”
