A Câmara Municipal do Recife aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei que cria a “Política Municipal de Uso e Distribuição de Remédios Derivados da Cannabis”. A nova norma visa garantir o acesso ao óleo de cannabis para pacientes que comprovadamente se beneficiam desse tratamento.
A iniciativa, proposta pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e apoiada por outros 25 parlamentares, tem como objetivo atender pessoas com condições como epilepsia refratária, esclerose múltipla, dor crônica, entre outras doenças.
Durante a sessão, Cida Pedrosa ressaltou a importância da aprovação do projeto, considerando-o um dia histórico. “Hoje é um dia de celebração da vida. Recife avança e reconhece a necessidade de seus cidadãos”, declarou a vereadora antes da votação.
Funcionamento da Lei
Com a aprovação do PL nº 207/2022, os medicamentos distribuídos deverão atender às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, em caso de importação, seguir as regulamentações sanitárias do país de origem. Ademais, todos os produtos deverão apresentar certificados de análise que indiquem os níveis de canabidiol e tetrahidrocanabinol.
Cida destaca que, com este projeto, haverá uma possibilidade real de a Rede Pública Municipal de Saúde oferecer esses medicamentos gratuitamente. “Atualmente, os custos são elevados, limitando o acesso apenas àqueles que têm condições ou conseguem na justiça o direito ao fornecimento pelo SUS. Nossa meta é democratizar essa medicação, especialmente para os mais necessitados”, afirmou.
Após a votação, o projeto ainda passará por uma segunda análise e, em seguida, será enviado para a sanção do prefeito João Campos (PSB). Atualmente, apenas a cidade de São Paulo oferece esses remédios.
“Com a aprovação e sanção do prefeito, o SUS se comprometerá a fornecer essa medicação gratuitamente para todos os que necessitam dela”, completou.
Cida acredita que a inclusão do medicamento na lista do SUS representará uma revolução na saúde de Recife. “Os médicos da família e do SUS municipal precisarão se aprofundar no estudo dessa medicação, pois ela fará parte do elenco de opções disponíveis”, concluiu.
Apoio da Comunidade
Fabiana Pereira, mãe de duas filhas em necessidade do óleo de canabidiol, expressou sua alegria com a aprovação do projeto. “Micaelly, minha filha mais velha, tem convulsões frequentes. Isso parte o coração de uma mãe que vê sua filha querer trabalhar, mas não conseguir. Já Nicolly, de 10 anos, é autista e tem síndrome de Down; ela também precisa desse medicamento para estimular sua curiosidade e, quem sabe, ajudá-la a andar”, relatou.
Jaquebede de Oliveira, amiga de Fabiana, também comemorou a decisão. “Estamos muito felizes com essa oportunidade de avanço. Estou aqui ao lado de Fabiana, apoiando essa causa importante”, disse.
