A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei (PL) 954/2023, que visa criar um programa inovador para a produção e distribuição de medicamentos de canabidiol por meio da Fundação para o Remédio Popular (Furp). O texto aguarda agora a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Medicamentos à Base de Cannabis pelo SUS
Caso sancionado, o projeto permitirá que a Furp, uma instituição pública de São Paulo especializada na produção de medicamentos, reduza os custos de fabricação de remédios à base de canabidiol (CBD). Isso possibilitará maior acessibilidade aos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o deputado Valdomiro Lopes (PSB), autor do projeto, a Furp tem capacidade técnica para garantir qualidade, segurança e preços acessíveis:
“A Furp tem a expertise necessária para produzir medicamentos à base de cannabis medicinal, garantindo qualidade e economia para os cofres públicos,” destacou o parlamentar.
Essa iniciativa complementa uma lei sancionada em 2023 pelo governador Tarcísio de Freitas, que já autoriza a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol na rede pública de saúde do estado.
O que é Cannabis Medicinal?
A cannabis medicinal é derivada da planta Cannabis sativa e contém canabinoides, como o CBD, que possuem propriedades terapêuticas. Diferentemente da maconha para uso recreativo, a cannabis medicinal é cultivada e processada exclusivamente para tratamentos de saúde.
No Brasil, os medicamentos à base de cannabis são indicados para condições como:
- Dores crônicas;
- Epilepsia;
- Ansiedade;
- Esclerose múltipla;
- Depressão;
- Câncer;
- Efeitos colaterais de quimioterapia, entre outros.
Importação e Avanços no Acesso ao Canabidiol no Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, em 2015, a importação de produtos com cannabis medicinal. Antes disso, o acesso era limitado e frequentemente dependia de decisões judiciais. Com iniciativas como o PL 954/2023, o Brasil dá mais um passo para democratizar tratamentos à base de canabidiol, especialmente para pacientes que dependem do SUS.
Com a aprovação final, São Paulo poderá se tornar pioneiro na produção pública de medicamentos à base de cannabis medicinal, garantindo mais saúde e qualidade de vida para milhares de pessoas.
