STJ concede HC coletivo a pacientes de associação para cultivo de maconha

O Superior Tribunal de Justiça concedeu salvo-conduto coletivo a um grupo de pacientes, que faz uso medicinal de maconha, para cultivar a planta. Os pacientes compõem uma associação que tem como objetivo fomentar o acesso à cannabis para fins de tratamento contra várias doenças. Segundo o advogado da causa, Natan Duek, trata-se da primeira decisão do tipo no […]