O medicamento é autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas a comunidade médica ainda possui divergências sobre o uso.
O debate sobre o uso de derivados da cannabis sativa para fins medicinais vem se intensificando no Brasil desde 2015, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentou a aquisição e prescrição do canabidiol (CBD), um dos 80 derivados canabinoides da cannabis sativa, comercializado majoritariamente em forma de óleo.
De acordo com o Anuário da Cannabis Medicinal no Brasil 2023, com informações da Anvisa, no País, cerca de 440 mil pessoas utilizam tratamentos à base da cannabis.
Em Pernambuco, não existem dados públicos sobre quantos pacientes utilizam tratamentos canábicos. Contudo, a Amme Medicinal e a Aliança Medicinal (as duas associações que são autorizadas para cultivo no Estado) somam juntas mais de 4 mil associados – ou seja, pessoas que obtêm o óleo CBD por meio das instituições.
Segundo a lei 11.343/2006, o consumo recreativo da maconha é proibido, bem como o plantio ou a utilização de derivados. Pode haver autorização do plantio para fins medicinais ou científicos, com prazos determinados e fiscalização.
Vale destacar que as últimas movimentações do Supremo Tribunal Federal (STF), em julho, em relação ao porte de maconha, não têm relação com o uso medicinal da planta. Logo, na decisão da Corte, não há discriminação sobre o canabidiol.
Polêmica nas redes sociais
Recentemente, o canabidiol apareceu no centro de um debate nas redes sociais, envolvendo a influenciadora Isabel Veloso, de 18 anos.
Natural do Paraná, ela ganhou destaque nas redes sociais no início deste ano, após compartilhar a rotina, enquanto paciente com câncer. A paranaense possui diagnóstico para um tipo de câncer chamado linfoma de Hodgkin, que se origina no sistema linfático.
A publicidade que a influencer deu ao diagnóstico da doença, o anúncio de uma gravidez e a divulgação de parcerias publicitárias geraram uma série de polêmicas na internet.
Isabel Veloso divulgava abertamente nas redes sociais o uso do canabidiol, sempre mencionando e indicando direta e indiretamente a Golden Drops, empresa que comercializa o CBD e outros produtos à base de maconha.
A influenciadora chegou a alegar, inclusive, que o óleo havia estabilizado o crescimento dos tumores que possuía alojados. Em entrevista concedida a uma rádio do Paraná, Isabel afirmou: “Foi o canabidiol que conseguiu controlar minha doença e retardar o crescimento [dos tumores]”.
A situação se complicou ainda mais pelo fato do pai de Isabel, Joelson Veloso, ser representante comercial da Golden Drops no Paraná.
A influenciadora foi ainda nomeada como representante publicitária da marca e chegou a ser divulgada, em publicação da loja, como “embaixadora”.
Captura de tela de publicação da influenciadora Isabel Veloso e loja Golden Drops. – Reprodução/Redes Sociais
O primeiro ponto polêmico do caso envolve a possível eficácia do medicamento para diminuição de tumores.
Estudo realizado por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), ligados ao curso de medicina de Ribeirão Preto, indicam potenciais benefícios para sintomas advindos do tratamento da doença, realizado com quimioterapias, como a melhora da dor, náuseas, diminuição da falta de sono e relaxamento muscular. Até o momento, a comunidade médica não têm uma posição sobre a diminuição dos tumores malignos.
A propaganda realizada por Isabel é proibida pela Anvisa. De acordo com a RDC 327/2019: Art.12, é proibida qualquer publicidade dos produtos de Cannabis. RDC é a sigla para Resolução da Diretoria Colegiada, que a Anvisa utiliza para regulamentação técnica.
Além disso, a loja “parceira” da influenciadora não aparece na lista de locais autorizados a comercializar o CBD na Anvisa.
Segundo a Anvisa, a publicidade de medicamentos para o público em geral é permitida apenas para aqueles que não exigem prescrição médica. Já para os medicamentos que necessitam de prescrição, caso do canabidiol, os anúncios podem ser direcionados a profissionais de saúde autorizados a prescrever ou dispensar esses produtos.
O Jornal do Commercio entrou em contato com a assessoria da Golden Drops, mas não recebeu retorno até a última atualização desta matéria.
Fonte: Uol
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