Uma mulher de 20 anos, diagnosticada com uma doença neurodegenerativa, teve sua luta pela garantia de acesso aos benefícios da cannabis medicinal reconhecida por meio de uma decisão judicial. A Defensoria Pública de Terenos atuou no caso para garantir que a paciente tenha acesso aos medicamentos necessários.
A paciente, que convive com essa doença desde os 9 anos, enfrenta os desafios diários causados pela falta de um tratamento efetivo. A ausência do uso de medicamentos à base de cannabis poderia agravar seu quadro clínico, aumentando o risco de complicações graves, como disfagia, asfixia e pneumonia aspirativa. A defensora pública Ester Quintanilha enfatizou a importância desse tratamento para melhorar a qualidade de vida da jovem.
Embora o SUS (Sistema Único de Saúde) de Mato Grosso do Sul ainda não ofereça esses medicamentos, a importação direta regulamentada pela ANVISA permite o acesso a eles. É fundamental buscar medidas que garantam que pacientes com doenças neurodegenerativas tenham acesso aos tratamentos adequados para aliviar os sintomas e melhorar sua condição de vida.
A jovem já passou por inúmeros procedimentos neurológicos devido à progressão irreversível da sua doença neurodegenerativa. Diante desse quadro, o neurocirurgião responsável pela paciente prescreveu o uso da cannabis medicinal como uma alternativa de tratamento eficaz para reduzir os sintomas e promover seu bem-estar.
No mês de junho de 2024, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou o Projeto de Lei 06/2023, que visa garantir o acesso gratuito aos medicamentos à base de cannabis pelo SUS. Essa aprovação representa um avanço significativo na busca por igualdade e acesso a tratamentos adequados para pacientes com doenças neurodegenerativas em todo o estado.
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