Comitê do Congresso dos EUA regula compostos derivados do cânhamo

O House Appropriations Committee, um comitê crucial do Congresso dos EUA, aprovou uma nova medida que pode resultar na proibição de compostos derivados do cânhamo, incluindo o delta-8 THC, ainda este ano. A proposta faz parte de um projeto de financiamento abrangendo várias agências, como a Food and Drug Administration (FDA) e a agricultura, e tem como objetivo regulamentar substâncias psicoativas derivadas do cânhamo. Se implementada, essa medida poderia antecipar a retirada desses produtos do mercado já em outubro.

A regulamentação abrange compostos como o delta-8 THC, delta-10 THC, THC-O-acetato, HHC, THCP e o precursor do delta-9 THC, o THCA. Esses compostos psicoativos do cânhamo produzem efeitos semelhantes ao delta-9 THC encontrado na maconha. No entanto, eles são criticados pela forma como são comercializados, muitas vezes em guloseimas com embalagens atrativas para crianças. O deputado Andy Harris, autor da emenda, destacou os riscos à saúde pública e a necessidade de regulamentação dessas substâncias.

A emenda apresentada pelo deputado Harris solicita que o FDA analise os riscos à saúde associados aos produtos derivados do cânhamo e estabeleça parâmetros regulatórios claros. Isso inclui requisitos de rotulagem, padrões de teste, relatórios de eventos adversos, embalagens seguras e limites de idade para compra. Caso o projeto de lei de gastos seja aprovado, haverá uma repressão acelerada a esses produtos, antes mesmo da finalização do próximo Farm Bill, previsto para o final deste ano ou início do próximo, visando fechar a brecha que existe desde 2018 e distinguindo entre extratos intoxicantes e cânhamo industrial.

Especialistas também comentam a respeito desses compostos derivados do cânhamo. O neurocientista Renato Filev destaca aspectos técnicos e os riscos à saúde relacionados a esses isômeros semelhantes ao delta-9 THC. Ele acredita que o FDA está preocupado com fatores como a capacidade de operar máquinas e dirigir automóveis, intoxicação acidental em crianças e idosos, interação medicamentosa, metabolismo e o impacto sobre pacientes com polifarmácia ou problemas hepáticos. Filev analisa que, como o delta-9 THC já está restrito pelo órgão sanitário norte-americano, é provável que o delta-8 THC siga o mesmo caminho.

Já Daiane Zappe, gerente de negócios da Revivid Brasil, destaca que a proibição do THC em muitos estados americanos é resultado de diversos fatores históricos, políticos e supostas preocupações com a saúde pública. Ela ressalta que a exploração do comércio do delta-8 THC ocorre devido à ausência de uma regulamentação mais abrangente e atual sobre o uso terapêutico e adulto. Zappe menciona que a omissão legislativa em relação ao delta-8 e a proibição do delta-9 THC levaram várias empresas a comercializar o composto como uma forma de estar dentro das regras. No nível federal, o delta-8 THC é legalizado pela Lei Agrícola de 2018 (Farm Bill), desde que o produto contenha menos de 0,3% de THC.

Enquanto isso, estados americanos estão tomando medidas próprias para controlar o mercado desregulado de cânhamo. Produtores de maconha recreativa e medicinal argumentam que a falta de regulamentação dos derivados do cânhamo cria uma competição desleal. A FDA tem alertado repetidamente sobre os perigos desses compostos, enfatizando que eles podem conter substâncias químicas nocivas. No início deste ano, autoridades de 20 estados e do Distrito de Columbia enviaram uma carta ao Congresso solicitando a regulamentação desses produtos no próximo Farm Bill. Além disso, o House Appropriations Committee também votou para bloquear a tentativa de reclassificação da cannabis sob a lei federal por parte da administração Biden, impedindo o Departamento de Justiça de utilizar fundos para essa reclassificação. Essa medida, se implementada, representará um marco importante na regulamentação de produtos derivados do cânhamo nos EUA, refletindo uma crescente preocupação com a saúde pública e a segurança dos consumidores.